Certificado do Corpo de Bombeiros

A seguir tudo que você precisa saber sobre AVCB

Brenda Chaia – Especialista em Marketing de Conteúdo

Começo do ano é o momento de conferirmos se está tudo correto e colocar a documentação em dia.

Um dos principais certificados de uma edificação que precisa estar atualizado é o AVCB.

Neste artigo vamos te explicar:

• O que é AVCB?
• Como emiti-lo?
• É obrigatório para quais segmentos?
• Quais as exigências para o AVCB?
• Qual sua validade?
• Como renovar?
• Onde encontrar os equipamentos exigidos para o AVCB?

O que é AVCB?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, é um certificado exigido e emitido pelo Corpo de Bombeiros que atesta, através de vistoria técnica, que o imóvel apresenta as premissas de segurança de combate a incêndio exigidas pela Lei.

Como emiti-lo?

O Corpo de Bombeiros irá avaliar a dimensão da edificação, além de conferir se as medidas de organização e técnicas da construção respeitam as determinações da legislação competente.

São eles também que sugerem quando deve ser realizada nova vistoria, a partir dos resultados da última conferência.

Esses procedimentos atestam se o material disponível para o combate contra incêndio está correto e assim, garantir a segurança de todos.

Para isso, é necessário solicitar a visita do Corpo de Bombeiros até a edificação requerente, após seguir todas as recomendações exigidas.

No Estado de Minas Gerais, o solicitante precisa acessar o Portal da Segurança – INFOSCIP e seguir as orientações do site para realizar o pedido.

Aqui, vamos adiantar o que você precisa ter em mãos para solicitar a Visita Técnica do Corpo de Bombeiros.

1. IPTU ou contrato de locação da edificação, que ateste a área total construída, e documentos com os dados do local (CNPJ, CPF, nome fantasia ou razão social).
2. Se a área construída for inferior a 150m² é necessário preencher apenas a guia do requerimento de vistoria. Ao terminar isso, um boleto bancário com o valor da taxa de vistoria será emitido.

Sua solicitação só será encaminhada após o pagamento.

3. Para área construída superior a 150 m² será necessário desenvolver um Projeto de Proteção contra Incêndio e Pânico por um profissional habilitado antes de pedir a vistoria do Corpo de Bombeiros.

Uma vez com o Projeto pronto, solicite a visita, com todos os documentos e dados em mãos, como explicado no item dois, acima.

Para pedir a vistoria de forma on-line, entre no Portal dos Bombeiros e faça já o seu requerimento.

Se tudo estiver de acordo com as exigências, o Corpo de Bombeiros agendará a visita e realizará a vistoria.

É obrigatório para quais segmentos?

De forma direta, todas edificações precisam apresentar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Indústrias, empresas, prédios comerciais e residenciais são obrigados a emiti-lo e mantê-lo em dia.

Apenas casas com fins residenciais para família são abdicadas de ter o documento.

Quais as exigências para o AVCB?

A depender do porte do imóvel as exigências variam, mas há aqueles itens mais globais, que são os procedimentos geralmente solicitados na maioria das situações.

Então já esteja preparado com:

• Alarme de incêndio;
• Extintores;
• Sinalização e iluminação de emergência;
• Rota de fuga;
• Brigada treinada.

E, depois, de acordo com suas dimensões, confira o que mais precisa para pedir o AVCB. Para isso, sempre acesse o Portal da Segurança do Corpo de Bombeiros.

Qual sua validade?

A validade depende da avaliação de risco realizada pelo Corpo de Bombeiros.

O tempo mínimo é 1 ano e máximo 5 anos.

Quando estiver aproximando a data de expiração da validade, é necessário que você contrate um engenheiro para produzir um Laudo Técnico que comprove as condições de funcionamento e manutenção e que tudo está em conformidade com o Projeto de Segurança conta Incêndio e Pânico previamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

E, então, peça a renovação do AVBC ao Corpo de Bombeiros.

Como renovar?

Com a documentação explicada no último tópico mais os comprovantes de dados da edificação como CNPJ ou CPF, nome fantasia ou razão social solicite a reavaliação do AVCB no Portal do Corpo de Bombeiros – Renovar AVCB.

Você terá que pagar novamente a DAE e sua visita será agendada.

Lembre-se, se deixar o prazo do seu AVCB vencer ou permitir que o empreendimento funcione sem o Auto de Vistoria, ou ainda, realizar mudanças significativas na edificação e não solicitar nova avaliação, seu imóvel será atuado como irregular e penalizado com multa.

Onde encontrar os equipamentos exigidos para o AVCB?

Acima listamos alguns dos itens geralmente exigidos para validar seu AVCB:

• Alarme de incêndio;
• Extintores;
• Sinalização e iluminação de emergência;

Esses, e outros produtos você consegue em pronta entrega aqui na Hidrauaço.

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